Entenda o que é a justa causa

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A justa causa é quando o empregado ou empregador comete algum erro que prejudique a confiança entre as partes, exigindo assim a rescisão do contrato.  De acordo com o artigo 482 da CLT são 12 os motivos em que o pedido de justa causa é válida. São eles:

  • Ato de Improbidade: pode ser pedido quando o funcionário furta alguma coisa ou passa informações para outras pessoas
  • Incontinência de conduta ou mau procedimento: pessoas que cometem situações que são inconvenientes no período de trabalho como por exemplo acessar sites pornográficos ou ainda tratar as pessoas com desrespeito ou preconceito
  • Concorrência desleal: Quando o funcionário é ativo em outros lugares e exerce atividade que promove a concorrência da empresa, como por exemplo em trabalhar em duas empresas do mesmo ramo exercendo a mesma função.
  • Condenação criminal: caso o empregado seja condenado pela justiça devido a ações criminais a empresa tem todo o direito de demitir o empregado
  • Demissão por embriaguez em serviço: quando o funcionário aparecer bêbado no trabalho o empregador tem todo o direito de pedir a justa causa
  • Violação de segredo da empresa:  o funcionário que violar qualquer segredo da empresa o repassando-o para outrem.
  • Insubordinação: Acontece quando alguém desrespeita a hierarquia agindo com brutalidade ou simplesmente indo em desacordo com as normas da empresa.
  • Abandono de emprego: O funcionário que deixa de comparecer ao trabalho sem qualquer aviso ou pedido de demissão posterior
  • Demissão por ato lesivo à honra: quando o funcionário agride fisicamente ou com palavras os colegas de trabalho
  • Demissão por pratica de jogos de azar: aquele que usa o ambiente de trabalho para acessar jogos ilícitos ou ainda freqüentar partidas online de jogos de azar
  • Desídia do desempenho: Aquele que fica navegando em sites que não correspondem ao seu ambiente de trabalho indevidamente como por exemplo acessar as redes sociais, impedindo assim de exercer as suas funções habituais e a que ele cabe
  • Ato contra a segurança nacional: pode ser utilizado contra aquele que tentar cometer crimes contra a segurança do país e estiver utilizando a empresa para este serviço

O funcionário que cometer qualquer tipo desses atos deve ter em mente que a comunicação aberta é sempre a melhor forma de garantir que ambas as partes não sofram constrangimentos. Ainda se aconselha a manter uma relação próxima com os sindicatos das categorias ao qual trabalho, pois podem auxiliar muito referente ao que fazer em  situações de demissão e resolvê-las.

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