Quer descumprir o aviso prévio?

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Quando um funcionário recebe uma carta de demissão já sabe que tem direito o aviso prévio,mas nem sempre o trabalhador quer continuar trabalhando depois que já sabe que será demitido ou após sua decisão de rescisão do contrato. De fato, antigamente essas opções eram possíveis, mas como as leis trabalhistas evoluíram muito nos últimos anos existem várias condições referentes a esse assunto. Entenda mais sobre como funciona o aviso prévio.

Pouco tempo depois que entrou em vigor a lei do aviso prévio, os empregadores ainda costumavam pedir para que os funcionários renunciassem o aviso prévio para que assim não precisasse pagar um salário a mais para o empregado.

Para que isso deixasse de ocorrer é que foi criado a Sumula 276, que indica que o aviso prévio não pode ser renunciado pelo empregado mesmo quando for o funcionário que pediu a demissão. Isso só pode acontecer quando a pessoa estiver saindo de um emprego para outro, comprovando que estará sem trabalhar no próximo mês.

Por parte do funcionário o ideal é não abrir mãos dos seus direitos e sempre averiguar se o contratante está respeitando  aquilo que diz a lei. O que deve vigorar é sempre o bom senso de ambas as partes. No caso do funcionário ter pedido a demissão, o mesmo deve permanecer trabalhando de acordo com o tempo do aviso prévio se houver a necessidade.  Já em caso de demissão, o contratante deve compreender o que é melhor para empresa, que pode dispensar o funcionário caso acredite haver constrangimento ou exigir alguns dias a mais de serviço até o tempo determinado pelo aviso.

Na maioria das vezes o aviso prévio costuma ter a duração de até 30 dias, independente do tempo que funcionário está empregado no local.  No entanto em alguns casos, a aplicação pode ser de até 90 dias dependendo das necessidades do empregador.

Descumprir as leis trabalhistas é sempre uma agressão ao empregado ou empregador, antes de decidir converse com o contratante e acorde a melhor forma de não gerar prejuízo ou constrangimento para ambas as partes, sem abrir mãos daquilo que rege a lei.

 

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